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Dalimar Silva
Artigo ·
há 3 anos
É possível apreender CNH e Passaporte de Devedores de Pensão Alimentícia?
O Supremo Tribunal Federal-STF decidiu que inadimplentes, ou seja, aqueles(as) que possuírem dívidas em atraso podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida coercitiva pela...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Invasão de domicílio e tráfico de drogas
Por Thiago Cabral Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o...
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Fernando Santana Gonalves
Artigo ·
há 6 anos
Do encarceramento em massa comparados aos campos de concentração nazistas
Antes de adentrarmos ao tema, é necessário ponderar, que o período o qual vivemos hoje, o de pandemia em razão do novo coronavírus (covid 19), um vírus altamente letal transmitido pelo ar, o qual já...
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